Sobre o Tratamento Médico

Nossas sociedades têm erigido uma conceituação binária de sexo e gênero como masculino/macho e feminino/fêmea de forma pouco natural,  que não expressa a imensa variedade que existe na natureza, tanto para sexo como para gênero. A limitação das possibilidades para apenas duas categorias estanques - o homem e a mulher - na realidade considerando os extremos como as únicas possibilidades viáveis, elimina a possibilidade de se considerar a realidade de estados intermediários que existem na natureza.

A determinação arbitrária, de fundo biológico (e simplista), de apenas duas categorias estanques, faz com que toda determinação de sexo e gênero possa passar a ser problemática, já que na realidade existem não apenas duas categorias estanques mas um continuum de possibilidades, (como toda diversidade humana). Nem os órgãos genitais, nem os cromossomos, determinam o "sexo verdadeiro" em um bebê. As gonadas, os hormonios e características internas do aparato reprodutor não são indicadores confiáveis para se determinar de forma precisa e definitiva o sexo e o gênero do menor.

Cada recém nascido nasce com uma combinação única desses fatores (entre outros conhecidos como a diferenciação do cérebro e outros ainda desconhecidos), decorrente de uma dinâmica complexa de desenvolvimento, e as combinações possíveis são muito numerosas (e nem sempre previsíveis dada sua própria estrutura), o que faz com que qualquer designação de sexo para um menor não seja mais do que uma simples conjectura.

Lutamos contra toda intervenção cirúrgica em recém nascidos com conformação genital atípica que não seja medicamente necessária (para sua sobrevivência) e lutamos pelo direito de cada menor intersexual vir a ter a oportunidade de determinar e viver sua própria identidade sexual e de gênero, assim que a possa comunicar.

Mais ainda, aconselhamos os pais que respeitem a identidade sexual e de gênero expressa por seus filhos, e façam todo o necessário para que o menor possa viver (com respeito e segurança), de acordo com sua identidade.

Depois que o menor passar a expressar claramente sua identidade sexual e de gênero, é essencial que essa identidade seja respeitada, assim pelos pais como pelos médicos e terapeutas que prestam assistência ao menor. Deve-se fazer todo o possível para apoiá-lo em sua identidade, dando-lhe acesso aos hormonios necessários na puberdade e a todos os tratamentos médicos (e cirúrgicos) para que sua vida venha a ser facilitada, conforme sua identidade expressamente determinar.

Portanto, lutamos a favor da mudança do protocolo médico vigente (na realidade propomos o seu aprimoramento e adequação às descobertas científicas mais recentes) no que diz respeito à intervenção cirúrgica (precoce à revelia da expressa vontade do paciente) e contra qualquer diagnóstico (à revelia da vontade do paciente) de disforia de gênero em indivíduos intersexuais que se sentem prejudicados por um dia terem sido designados (a revelia de sua vontade) em um sexo incorreto.

A Organização Internacional de Intersexuais - OII defende que o verdadeiro sexo do menor só possa vir a ser determinado por ele mesmo, (e só por ele mesmo de livre e espontânea vontade) a partir de suas próprias percepções psíquicas internas.

Consideramos que é um direito (inalienável) da pessoa intersexual designar seu próprio sexo e gênero sem a interferência, tanto médica como psicológica, tanto familiar como governamental, como um direito básico e fundamental da pessoa humana .

Sobre um Terceiro Sexo

A criação de uma terceira categoria para a classificação de intersexuais gera vários problemas.

Primeiro devido à dificuldade na própria definição da intersexualidade. A OII considera não ser adequada a necessidade de uma definição estrita para a condição intersexual. Não temos definições precisas do que significa ser homem ou mulher. Simplesmente, circunstancialmente, assumimos essas categorizações.

O objetivo da OII é de trabalhar em prol dos direitos humanos para as pessoas intersexuais, de forma que se compreenda que não existem apenas dois sexos como uma definição absoluta.

Existe uma diversidade praticamente infinita de possibilidades para o sexo e o gênero (dada sua complexidade e a dinâmica de seu desenvolvimento).

A criação de uma categoria específica para a pessoa intersexual corre (certamente) o risco de levar a uma marginalização (e estigmatização) de um grupo já muito pouco compreendido.

Baseamos nossos argumentos legais sobre o direito de cada pessoa viver e expressar sua própria identidade, em um sistema ainda binário, com a esperança de que venha a desaparecer qualquer motivação de impor-se a alguém uma categoria à qual sente e sabe não pertencenter, por imposições sociológicas, antropológicas, médicas ou legais. 

Posições Oficiais